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Leonarda Plaster

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Leonarda Plaster

Artigo · há 8 anos

Cobrança Indevida do ICMS na Conta de Luz e o Poder Decisório dos Tribunais Superiores sobre o Tema

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O crescente aumento nos impostos tem levado cada vez mais indignação para os brasileiros, acrescendo os questionamentos sobre a legalidade destas cobranças, que tanto pesam para o bolso da população,...

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Leonarda Plaster

Artigo · há 8 anos

Parcelamento de Débito Tributário e a Possibilidade de Posterior Discussão Judicial da Matéria

O contribuinte, ao receber um auto de infração e se deparar com flagrantes vícios ensejadores de nulidade do auto, como por exemplo sua validade e/ou consequente valor de multa arbitrada, não tem...

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